Última atualização: 05 de junho de 2026
O Legacy Pro 360 é uma plataforma de treinamento online operada por Bauervellasco Marketing e Eventos Ltda (CNPJ 63.598.649/0001-76), representada por Rafael Lopes Vellasco, com sede na Quadra CLSW 301, Bloco B, Sala 143 parte W2, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70.673-602. A plataforma oferece conteúdo gratuito introdutório e conteúdo exclusivo premium mediante assinatura mensal ou anual.
Para acessar o serviço, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, que assumem responsabilidade integral pelo uso.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. É proibido criar contas falsas, compartilhar o acesso com terceiros ou utilizar a conta de outra pessoa.
Os planos disponíveis e seus valores são:
Os pagamentos são realizados via Pix e confirmados manualmente pelo administrador. O acesso premium é liberado após a confirmação do pagamento. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando a seção "Meu Perfil" na plataforma. Após o cancelamento, o acesso premium é mantido até o fim do período pago.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem direito ao reembolso integral em caso de arrependimento manifestado em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online). Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados.
Como exercer o direito de arrependimento:
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, envie um e-mail para rafabsb88@gmail.com com o assunto "Arrependimento de Compra", informando seu nome, e-mail de cadastro e data da contratação. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.
Todo o conteúdo disponível na plataforma — vídeos, textos, materiais e demais recursos — é de uso exclusivamente pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou compartilhamento de qualquer material sem autorização expressa e por escrito do Legacy Pro 360.
O Legacy Pro 360 não garante resultados financeiros específicos decorrentes do uso do conteúdo. As informações disponibilizadas têm caráter exclusivamente educacional. O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado da plataforma após a publicação das novas condições implica aceitação das mesmas.
Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos, solicitações de reembolso ou qualquer outra questão podem ser enviadas para: rafabsb88@gmail.com
Bauervellasco Marketing e Eventos Ltda
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