POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o Legacy Pro 360, operado por Bauervellasco Marketing e Eventos Ltda (CNPJ 63.598.649/0001-76), coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil (opcional, fornecida pelo usuário)
• Dados de navegação e uso da plataforma (aulas assistidas, progresso)
• Nome do líder/afiliado vinculado ao cadastro

Não coletamos dados de cartão de crédito diretamente — pagamentos são processados via Pix de forma manual.

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados para as finalidades abaixo, com indicação da base legal conforme o Art. 7º da LGPD:

• Criar e gerenciar sua conta de acesso — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Confirmar pagamentos e liberar acesso premium — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Enviar comunicados transacionais (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de renovação) — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Calcular e registrar comissões de afiliados — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Cumprir obrigações fiscais e legais — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas com os seguintes fornecedores de serviço, estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Supabase — banco de dados e autenticação
• Resend — envio de e-mails transacionais
• Vercel — hospedagem da aplicação
• Bunny.net — hospedagem e streaming de vídeos

Cada fornecedor opera sob suas próprias políticas de privacidade e acordos de proteção de dados.

4. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores (Supabase, Vercel, Resend e Bunny.net) operam com servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos e países da União Europeia. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais de proteção de dados e em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que permite a transferência internacional quando o país de destino oferece grau de proteção adequado ou quando o controlador oferecer garantias suficientes de proteção.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento da legislação (Art. 18, IX da LGPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (seção 9). Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para manter você autenticado na plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou análise comportamental de terceiros.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados pessoais são removidos em até 30 (trinta) dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais e financeiros, que podem ser mantidos por até 5 anos conforme legislação tributária brasileira).

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Legacy Pro 360 é:

Rafael Lopes Vellasco

E-mail: rafabsb88@gmail.com

Bauervellasco Marketing e Eventos Ltda
CNPJ 63.598.649/0001-76
Quadra CLSW 301, Bloco B, Sala 143 parte W2
Setor Sudoeste, Brasília-DF — CEP 70.673-602